A Câmara Municipal de Porto Seguro irá destituir o mandato dos vereadores Nido Alves e Vanvan Lage, cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta de descumprimento da cota feminina em chapas eleitorais. A decisão proferida pela ministra Carmem Lúcia não cabe mais recurso. Nido e Vanvan não estão inelegíveis e podem concorrer às próximas eleições.

A cassação tem como base uma determinação dos ministros do TSE, que votaram por 7 x 0 a favor do provimento do agravo interposto pela candidata a vereadora Priscila Cardoso (PT) e pelo candidato a vereador Rodrigo Borges (PSC), que anulou os votos obtidos pelo partido PSD nas eleições municipais de 2020.

Com a perda dos votos da chapa majoritária, a recontagem do quociente eleitoral garante as vagas para Priscila Cardosos e Rodrigo Borges que serão empossados logo que a Câmara Municipal for comunicada oficialmente da decisão do TSE, no prazo máximo de 30 dias.

Vanvan Lage, por duas vezes consecutivas figurando como o vereador mais votado do município, vem sendo o nome mais cotado para vice-prefeito, afirmou que será candidato a vereador nas próximas eleições.

Já o vereador Nido Alves vem de uma família que acumula mais de 16 mandatos legislativos e demonstra desinteresse em seguir na vida política, cogitando indicar um nome de consenso. 

A fraude acontece quando partidos indicam mulheres como candidatas, mas elas, na verdade, não participam da disputa, não fazem campanha para si e ainda apoiam outras pessoas, apenas com o objetivo de validar a chapa, cumprindo a cota mínima de 30%, definida pelo TSE.